PJSC prorroga home office até 30 de junho e prevê retorno do Tribunal do Júri com réu preso

Maio 26, 2021 0 Por Redação

O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC), por meio da Resolução Conjunta GP/CGJ n. 15, de 25 de maio de 2021, prorroga o regime do serviço em home office até o dia 30 de junho, em função da pandemia da Covid-19. A novidade nesta normativa é a possibilidade da realização das sessões de Tribunais do Júri com réus presos, a critério dos magistrados e magistradas, com obediência às normas de segurança, a partir de 2 de junho. Além disso, a resolução também prevê o retorno da digitalização dos processos físicos.

Com a prorrogação do home office, o atendimento presencial se mantém suspenso, assim como as audiências de instrução, de conciliação e de custódia de forma física. O atendimento ao público externo continua sendo realizado por e-mail, aplicativo de mensagens, central de atendimento da Corregedoria-Geral da Justiça (CGJ) e Balcão Virtual, que simula o atendimento presencial por uma chamada de videoconferência.

Apesar do atendimento a distância, os serviços de protocolo e distribuição de petições judiciais em meio eletrônico funcionarão normalmente, inclusive para o ajuizamento de novas ações e para a interposição de recursos. O mesmo acontece com a publicação regular de sentenças, decisões, editais de intimação, notas de expediente e outras matérias de caráter judicial e istrativo no Diário da Justiça eletrônico (DJe), e as intimações eletrônicas serão realizadas normalmente.

A possibilidade do retorno das sessões dos Tribunais do Júri com réus presos está prevista no artigo 7º da resolução. O juiz ou juíza é quem vai decidir se sua comarca poderá realizar a sessão do Júri com todos os protocolos de segurança sanitária estabelecidos pela Diretoria de Saúde do PJSC. Somente terão o ao local as partes, os advogados, os defensores públicos, os membros do Ministério Público, os jurados e os servidores e auxiliares do juízo indispensáveis à realização do ato.

Por fim, a normativa também prevê o retorno da digitalização dos processos físicos. A partir do dia 2 de junho, a Secretaria de Digitalização de Processos Judiciais de Primeiro Grau, da Diretoria de e à Jurisdição de Primeiro Grau (DSJPG), e a Seção de Virtualização de Processos Físicos, da Diretoria de Documentação e Informações (DDI), retornarão às atividades presenciais, realizando expediente exclusivamente interno. As comarcas deverão organizar um cronograma.

e a resolução.