Blumenau – Vereadores aprovam reajuste salarial e aumento no vale-alimentação dos servidores municipais

Maio 13, 2025 0 Por Redação

A Câmara de Blumenau aprovou em redação final, na sessão desta terça-feira (13), projeto de lei que autoriza a concessão de reajuste na remuneração e no auxílio-alimentação dos servidores públicos municipais.

A proposta prevê, como revisão geral anual, um reajuste de 5,32%, equivalente à variação do INPC entre maio de 2024 e abril de 2025. O índice será aplicado na folha de pagamento de maio de 2025. Também foi aprovado o aumento no valor do auxílio-alimentação, que ará para R$ 895,22 a partir de maio e para R$ 1.141,56 em dezembro de 2025.

Segundo a justificativa da matéria, o envio do projeto não encerra o diálogo com o Sintraseb (Sindicato Único dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Blumenau), e a continuidade da Mesa de Negociação Permanente está garantida.

O projeto foi aprovado por unanimidade. Ao discutir a proposta, os vereadores professor Gilson de Souza (União Brasil), Jean Volpato (PT) e Adriano Pereira (PT) salientaram que não houve aumento real na remuneração dos servidores, somente a recomposição das perdas inflacionárias – o que é obrigatório por lei – e o aumento real foi proposto somente no vale-alimentação.

O líder do governo, vereador Flávio Linhares (PL) – Flavinho, frisou que a prefeitura concedeu o reajuste integral, sem parcelamento, e ressaltou o aumento real que será dado até o fim do ano no auxílio-alimentação. O projeto segue agora para sanção do prefeito.

Apoio a empresários afetados por desastres

Outro projeto aprovado na sessão desta terça-feira foi o de autoria da vereadora Cristiane Loureiro (Podemos). A proposta, aprovada com duas emendas incorporadas, institui o Plano de Apoio aos Empresários Afetados por Desastres, com o intuito de dar e aos empresários blumenauenses que sofreram danos materiais em razão de incêndios e desastres naturais, buscando reduzir os impactos sofridos. De acordo com o projeto, o Plano prevê a promoção de isenções fiscais temporárias, como IPTU, ISS e taxas de licença de funcionamento, para empresas que comprovarem danos materiais significativos.

Incentivo à extensão universitária

Os vereadores ainda aprovaram um projeto de lei de autoria do vereador Bruno Cunha (Cidadania) que institui o Programa “IES Amiga do Cidadão” com o objetivo de incentivar a participação das Instituições de Ensino Superior (IES), públicas ou privadas, em projetos de extensão com o Poder Público para prestação de serviços ao cidadão.

O objetivo é incentivar a execução de projetos de extensão que proporcionem ao cidadão o a serviços gratuitos na área de saúde, odontologia, psicologia, direito e demais atividades de interesse da população. As instituições participantes poderão usufruir da divulgação do Selo “IES Amiga do Cidadão”, que será conferido anualmente pelo Poder Executivo.

Confira aqui a lista completa de projetos e proposições aprovados na sessão desta terça-feira (13).

Tribuna Livre

Rosemari Haak Tieges, presidente da Associação Catarinense Fio da Vida, ocupou a Tribuna Livre para falar sobre o Dia Mundial da Hipertensão Pulmonar, comemorado no último dia 5, e os desafios das pessoas que têm a doença.

Em nome dos associados, pediu aos vereadores que se unam na cobrança junto ao Governo do Estado e ao Ministério da Saúde para garantir o fornecimento de medicamentos essenciais para o tratamento da hipertensão pulmonar, como a bosentana e a ambrisentana. Ela ainda divulgou o torneio de futsal “Driblando a Hipertensão Pulmonar” que vai acontecer no dia 30 de maio, no Sesi, e tem como objetivo dar visibilidade à causa.

Outra cidadã a usar a tribuna foi Márcia Regina Nascimento Leite, presidente da Associação Templo Espiritual Amigos de Fé e dirigente espiritual de uma casa de Axé em Blumenau. Ela falou sobre os desafios enfrentados pela população negra no Brasil, especialmente em relação à comemoração do Dia 13 de maio, que é tradicionalmente visto como o dia da libertação dos escravos. Ela questionou se essa liberdade de fato se concretizou, enfatizando sua experiência como mulher preta e mãe solo.

Ainda apontou que, apesar do Brasil ser um país laico, a prática de sua fé é frequentemente desrespeitada, enfatizando a importância de reconhecer as religiões de matriz africana como patrimônio histórico e cultural. Ainda relatou que está pedindo um alvará à Semmas para a realização de uma celebração do Dia dos Pretos Velhos, e apelou para que a istração municipal respeite seus direitos e sua legitimidade.