Alívio no bolso: Alesc rejeita veto do Estado e aprova projeto que impede reajuste abusivo do IPVA
Junho 13, 2023
Áudio do deputado Napoleão Bernardes
Um verdadeiro alívio no bolso dos catarinenses! A Assembleia Legislativa derrubou nesta terça-feira, dia 13, o veto do governador Jorginho Mello ao Projeto de Lei 7/2022, que estabelece um teto de cobrança do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em Santa Catarina. Com 32 votos favoráveis e apenas um contrário, a proposta será convertida em lei estadual.
Na prática, a matéria impõe um limite para o cálculo anual do tributo e impede eventuais aumentos abusivos. Com isso, a partir de 2024, o reajuste do IPVA terá como teto máximo o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), apurado no exercício anterior.
Responsável pelo relatório que sustentou a derrubada do veto, o deputado estadual Napoleão Bernardes (PSD) apresentou antes da votação um estudo que aponta a recorrência de aumentos do imposto acima da inflação, ocasionados pela valorização de veículos usados. De acordo com ele, em nove dos últimos 21 anos, o reajuste do IPVA ultraou a inflação, o que na sua visão representa grande peso no bolso e perda do poder de compra dos catarinenses. Em alguns casos, o aumento foi superior ao triplo da inflação.
“De 2021 para 2022, por exemplo, o IPVA foi corrigido em mais de 30%, enquanto a inflação no período ficou em 10%! Que catarinense conseguiu aumentar a sua renda nessa proporção">/* */
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